ELEIÇÕES MUNICIPAIS: por beleza e saúde na cidade sustentável

Nas últimas postagens tentei aclarar conceitos teóricos sobre administração pública em cidades, pois neste ano e daqui alguns dias elegeremos um novo prefeito e novos vereadores. Mas na vida cotidiana nem é tão complicado assim como pareceu no meu texto. Vejam como foi a Mudança Total de Campo Mourão (PR), entre 1993 e 1996. Sou arquiteto e urbanista e fui convidado a contribuir na gestão dessa cidade, cujos novos dirigentes desejavam mudar completamente o modo tradicional de gestão e gerência. A prefeitura de lá iria ressarcir para Curitiba a despesa com o meu salário no IPPUC. Quando cheguei, fui dar entrevista na Rádio Colmeia onde o repórter sabia eu ser técnico de urbanização emprestado, mais do que agente político do novo governo municipal. De imediato, ele perguntou de que modo eu iria, como um estilista (Clodovil à época) faria com damas, para embelezar a cidade dele, nos próximos quatro anos. Sorri e expliquei ser minha contribuição bem maior do que embelezar a cidade: eu traria conhecimentos, técnicas e métodos para que a prefeitura, contando com ajuda de todos os moradores e instituições diversas na cidade, fizesse dela um lugar bem mais seguro, mais saudável e alegre. No começo ele se preocupou sobre a citada ajuda de todos a que me referi e quais seriam as entidades a ajudar nas mudanças e como se daria tudo isso. Chegou a me inquirir se impostos aumentariam ou se empresários ajudariam a governar, no lugar do prefeito e dos vereadores recém eleitos para mudanças. Expliquei então o que era a democracia participativa, quando se tratava de dar ordenamento urbanístico em espaços e territórios municipais. Insisti que todas forças culturais, comunitárias e produtivas podiam e deviam participar, pois tanto orçamento como servidores da prefeitura eram, em números, menores frente à força coletiva do povo e de suas energias econômicas e culturais. No final, ele agora um pouco mais convencido de que entidades não públicas e povo poderiam construir, reconstruir ou destruir a cidade, caso isso quisessem, aceitou ser sua cidade esse organismo, nosso corpo “da pele para fora” também dele, de seus amigos e familiares; e que todos adoecem quando nosso organismo urbano se desarranja e fica pouco saudável. Todavia, ao encerrar, insistiu: “quer dizer, então, que o senhor não veio nem vai embelezar a cidade?” “Vim, sim” - respondi – “beleza vem com segurança, diálogo e saúde no ambiente da cidade. Isso traz alegria, liberdade, emoção. Delas emergem arte e beleza nas paisagens das ruas”. Em quatro anos na cidade, fizemos planos de saneamento, de habitação social, mobilidade em transporte coletivo e ainda novo Plano Diretor, sendo esse depois instituído. A cada ano foram debatidos o “Orçamento Comunitário” e o destino da cidade com seus municípios vizinhos, um diálogo que ocorria junto a vinte e cinco setores urbanos ou rurais de debate: lá se elegiam iniciativas, tanto as estruturantes como as localizadas em cada um desses setores distritais. A maioria dos projetos, iniciativas e práticas que lá foram pactuadas prosseguiram depois, por mais oito ou até doze anos. Isso depois que lá estive, inicialmente como um Secretário Municipal de Planejamento e, a seguir, como Secretário de Coordenação Geral, tipo “city manager”, onde levei apelido de “primeiro ministro” municipal, criado pelo próprio prefeito. Quando saí, foram todos esses planos ilustrados e expostos no saguão do Teatro Municipal, que à época lá foi inaugurado com apresentação de uma peça, encenada pela ilustre atriz Fernanda Montenegro.

Vimos também, na postagem anterior deste blog, que Plano Diretor serve para fixar pactos e normas integradas, que zelam pelo caráter sócio ambiental e cultural produtivo nos territórios de cada localidade. A partir dessa lei maior são orientados e adequados todos e quaisquer serviços, iniciativas e obras, sejam de iniciativa pública ou privada. Normas em leis emanadas do Plano Diretor permitem fixar rotinas, atos e procedimentos transparentes, todas responsabilidades e uma gestão compartida entre agentes locais, para promover desenvolvimento sustentado, contínuo e integrado nos espaços locais. Por essa razão, elejam este ano vereadores e prefeitos comprometidos com todas as leis nacionais de Política Urbana. Quando levadas a sério, elas dão diretrizes para desenvolvimento ser mais justo e saudável nos municípios. Lembramos ainda, na postagem anterior, que o maior aliado de cada cidadão, nas comunidades, é sua própria vizinhança, se organizada e unida. Portanto, nunca fique dependente de que uma crença mística, ou milícia ou autoridade política garanta união e organização entre cidadãos e seus coabitantes, no bairro, rua ou condomínio. É ali, no local onde você vive, que, como numa academia, nós exercitamos liberdade e democracia, pela tolerante aceitação da diversidade, que se faz sempre presente no tecido social e cultural das cidades. Planos Diretores e planos integrados que deram certo foram todos, sem exceção, avalizados previamente por comunidades ativas de cidadania. Emanaram a seguir dali calendário e base para suas políticas e ações, seja criando mais Habitação com boa urbanização e equipamentos junto aos lotes, seja ampliando Mobilidade e Acessibilidade no trânsito e transporte, seja expandindo o Saneamento Ambiental por redes de drenagem, esgoto e limpeza, bem como, ainda, abrindo e instalando espaços especiais de lazer e convivência. Ou seja, esses são avanços que sempre envolvem obras e iniciativas com investimentos de interesse comum, ou seja, que a todos interessa. Elas podem e devem ser de iniciativa pública ou comunitária. Todavia em geral, atualmente elas envolverão recursos públicos e privados, empresas e demais entidades que participam na operação, usufruem de resultados ou, mesmo antes, na implantação dos novos espaços, progressos e serviços necessários. Porém, planos urbanísticos bem sucedidos nunca saíram de gabinetes fechados, por mais geniais que fossem esses; eles vieram de diálogo amplo e prévio. Aqueles cuja implantação alcançou sucesso se incorporaram de forma orgânica à história e à vida real da cidade. Somente depois de saber o que todos querem e esperam, o plano pode detalhar o que compete a cada segmento fazer, para aquilo que foi planejado de fato acontecer, na ordem das leis e dos fatos. O melhor exemplo ainda vem de Curitiba, cidade que discutiu seus planos cinco anos (1965-1970) e que o regulamentou em mais cinco anos (1970-1975), atraindo esforço de todos para a efetiva consecução das cinco grandes metas de então para profunda mudança urbanística, onde os conceitos de início foram gradualmente remanejados e consolidados, até cerca de quinze anos depois (1990), dois anos após promulgação da nova Constituição Nacional gerar seus princípios gerais para nossa ainda vigente Política Urbana.

Em poucas palavras, expansão das estruturas e serviços urbanos de massa – transporte e mobilidade, saneamento e limpeza ou reassentamento para pessoas vulneráveis -, é questão de gerenciamento eficaz, de muitas variáveis técnicas e financeiras específicas. Essas são as tarefas que exigem hoje um enfrentamento imprescindível em todo Brasil. Porém tendem a ser postergadas nos municípios de governo para governo, pois necessitam pactos de muita equação e coalização entre os agentes sociais, públicos e empresariais. Por essa razão há um receituário de acordos possíveis em dez modalidades na legislação urbana nacional, além do imposto progressivo no tempo (constitucional) para combater especulação e ociosidade imobiliária. Para essas normas eu atribuí a designação de Manejo Urbano, na postagem anterior. Para esse assunto, nesta postagem encerro como no início: por história pessoal que juro ser tão verdadeira como a do repórter, no parágrafo inicial. Aqui vai: na virada de século e milênio, eu fiz no IPPUC parte de um grupo técnico que adequaria o velho e bem sucedido Plano Diretor de Curitiba à nova lei federal Estatuto da Cidade. A legislação existente havia vigorado de 1975 até 2000, quando recebeu emendas nas regras de zoneamento. No grupo, para incorporar todos novos princípios nacionais e constitucionais, bem como aqueles então recentes instrumentos trazidos pelo estatuto federal, propus que a matéria fosse simplesmente adicionada ao próprio Plano Diretor de Curitiba ainda, ainda em vigor à época (se revogando disposições em contrário), mediante e usando formato de um Código para Manejo Urbano, COMANU. Isso porque os instrumentos federais de política urbana não impunham mudanças no ordenamento territorial já bem razoável de Curitiba, mas sim nas formas e ritos de gestão sobre esses espaços, ou seja, na expansão e gerenciamento mais eficaz da cidade, promovendo novas e futuras inovações, inversões e modalidades operacionais, desde métodos negociados de maneira muito mais democrática e transparente. Quando apresentei essa proposta, depois de acurada análise e de muitos debates internos e externos sobre a situação e as condições institucionais e normativas para se adotar de fato a Reforma Urbana brasileira, fui peremptoriamente afastado da tarefa e do grupo técnico. Dali em diante, minhas contribuição e atuação profissional se restringiram à organização e à edição das informações públicas, no Banco de Dados da Cidade. Pouco depois, consegui formular lei, preparar os caminhos e instalar o CONCITIBA, conselho participativo curitibano, consolidando, na sequência, suas práticas, através de reuniões desde as conferências. Coordenei também Planos para Bairros junto a Regionais Urbanas do município, tentativa de trazer de lá as demandas para as práticas públicas nos órgão setoriais na prefeitura. De lá até aposentar (2009) até hoje, ao que soube, o IPPUC não mais opina sobre licenciamentos, ou sobre serviços de mobilidade, assentamentos ou nos assuntos de limpeza urbana e saneamento, ficando o nosso Plano Diretor de Curitiba, o mais celebrado do Brasil entre poucos reconhecidos do mundo, restrito hoje a acolher transcrição de instrumentos federais como atos meramente facultativos. Ao esboçar diretrizes gerais e não urbanísticas para qualidade de vida, através de Planos Setoriais, o órgão de pesquisa e planejamento se manteve reajustando somente, a cada passo ou revisão, pedaços e particularidades nas antigas posturas e leis para novos lotes, em Zoneamento que fica ao sabor de ventos ou vendavais, ao sabor do interesse emanado de projetos imobiliários.

Atuei depois de aposentar em São José dos Pinhais, no planejamento de trânsito, no conselho de cidade e nas estratégias de gestão. Segui também como instrutor em oficinas paulistanas e fui ainda, por fim e até 2018, assessor técnico na COMEC, órgão metropolitano do Paraná para a capital. Em menos de um ano, com apoio da Diretoria, montei uma proposta concreta da COMEC para integrar regionalmente o transportes de massa, através da implantação de Consórcio Público desde gestão compartilhada e transparente, o que naturalmente não nos foi permitido levar adiante (arquivo da minuta de lei com o amigo Miltinho, arquiteto de carreira no órgão). Ou seja, todos novos e mais modernos Regulamentos Nacionais de urbanismo, emanados da Constituição Brasileira, ainda não conseguiram dobrar muitas rotinas dos gabinetes públicos e do judiciário. Falta talvez mais eficiência pública, ainda, sobretudo entre juristas e parlamentares, para permitir cumprimento da Constituição pela oferta, a populações vulneráveis e urbanas do país, estas facilidades e garantias mínimas nas quatro áreas aqui já citadas, lhes dando acesso à habitabilidade, plena mobilidade e salubridade ambiental nas cidades. Todavia a boa notícia é que existem ótimos fundamentos legais, boas equações técnicas e até mesmo disposições financeiras para isso. Essas, se forem compartilhadas e pactuadas, poderão resolver gradualmente todas essas questões fundamentais. Renovação política nesta atual eleição e o respeito judicial às Leis Nacionais permitirão?