Eleições 2020 na Pandemia: crendices, normas e pactos

 

Penso que no atual momento da pandemia as pessoas, em sua maioria e finalmente, olham também para os lados e não mais somente para seu universo pessoal e familiar de constelação. Essas máscaras na face pelas ruas, nos dão enfim certa consciência de que, seja quem for o vivente, estamos todos na mesma nau e que, juntos, habitamos realmente mesmo e único planeta. Há, entretanto, certa resistência em despolitizar tal situação, tendência que procura culpados pela mesma e que acusa ciências e medicina, por exemplos, como fossem elas as profetas a anunciar fim dos tempos e, assim, nos tirar ou comprometer os mais caros e cotidianos pequenos prazeres da vida. Ouvindo leitores de minha postagem anterior neste blog, bem no pico das visitações, escutei reações assim, como se eu tivesse perfil fatalista da minha geração - rebeldes nos anos 60, pintando o presente e futuro de ácido pessimismo. Ouvi contestações de atuais jovens amigos e senti o velho fenômeno, hoje renovado, do apartheid por ageismo: eu sendo o grupo “de risco” a impor mudanças no cotidiano dos imunes, os quais, por sua vez, teriam livre arbítrio de manter práticas e preferências dos prazeres e hábitos todos anteriores à pandemia. Por isso, alerto já aqui que não inventei a pandemia ou essas ameaças climáticas de agora. Em tempos de notícias falsas, tudo se torna perigoso. Todavia, penso que o projeto republicano da modernidade, veio sim para ficar e se criar: e que, doravante e por questão de sobrevivência mundial, manterá as linhas de gestão pública democrática nos Estados Republicanos, que visam a inclusão efetiva de grupos humanos e culturas ainda marginalizados e ainda pouco considerados nas ações de governo. Já não cabe mais a embromação de defender nichos de privilégios aristocráticos ou episcopais, entre os heterogêneos seres humanos por gêneros, raças, aspectos, hábitos, culturas ou modos de pensar e agir diversos.

Pelas Eleições deste ano, em tempos de pandemia ainda ativa e sem vacinas ainda, os candidatos eleitos serão responsáveis por Gestão Republicana no local onde moramos. A cidade é lugar onde civilidade e urbanidade se manifestam ao longo de toda História da Humanidade, desde os tempos da Babilônia e do templo de Salomão. As leis locais são as mais importantes na qualidade de sua vida e na relação com sua comunidade e com seus vizinhos, amigos, colegas de trabalho e familiares. Meu voto é facultativo mas será em candidatos preparados da nova geração, ambos comprometidos com leis locais para inclusão e cidadania, em temas como mobilidade, saneamento, habitação e regras urbanas sob princípios e leis emanados da Constituição Brasileira, tais como as regras ambientais, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole e Estatuto da Terra.

Por isso não se engane: as eleições deste ano são municipais. Lembre daquilo tudo que você já percebeu ou que já sabe muito bem e há muito tempo como realmente funciona: governantes locais – prefeitos e vereadores – não decidem diretrizes para Educação, Saúde e Segurança; muito menos para justiça social e progresso econômico. Toda norma e recurso para elas cinco virão de regras e inversões estaduais e federais. Basta aos governantes locais que eles sejam eficientes e mantenham equipes profissionais que atendam a orientação e as regras vindas dos Conselhos e agências fiscalizadores próprios, em cada uma dessas cinco áreas respectivas. Para elas, o mais importante em governantes municipais fica por conta da sua capacidade de acompanhamento e de representação. De outro lado e de forma contrária, porém, são determinantes tanto os vereadores como o prefeito para todas as coisas que ocorrem na qualidade aí nos espaços da sua cidade, tanto nas áreas já existentes e urbanizadas como também nos distritos, áreas rurais e, ainda, linhas ou parques naturais. São quatro as áreas de competência, no setor público, onde as prefeituras têm toda autonomia para nos fazer, a cada um de nós, cidadão muito mais ou menos feliz: Mobilidade, Habitação, Saneamento básico, e Desenvolvimento Urbano Integrado. Esse último item, hoje em dia, em cada município recebe nomenclatura variada, mas suas regras se estabelecem pelo Plano Diretor, que é lei complementar decenal à Lei Orgânica Municipal como prevê a Constituição Nacional. Esse Plano Diretor define todas forças de competência e esforços, no estilo próprio da cidade, para o caráter cultural peculiar do município, refletindo nele os desejos das comunidades diversas, bairro por bairro, agrupados por região urbana ou distritos rurais ou, ainda, por setores de atividade ou de interesse coletivo. Explicarei neste blog e na próxima postagem, o que pode um PLANO DIRETOR MUNICIPAL definir para trazer adequado progresso à sua cidade, com ambiente mais desenvolvido, humano e saudável.  É muito importante que o Plano Diretor defina e explicite os pactos, entre todos os segmentos da população, para o próximo período de dez anos na cidade,