REPÚBLICAS JUSTICIALISTAS: A DEMOCRACIA EM QUESTÃO

Antes de tudo, me desculpem. Havia a proposta de este ser um blog mais intimista, apesar de focar interesses culturais e comportamentais difusos, ocorrentes na moderna comunidade urbana dos continentes. Mas acontecimentos internacionais, com suas tão surpreendentes tendências políticas, me fizeram calar aos poucos. E por vários meses, mais de um ano. Agora lembro: havia antes já mencionado a juventude das nossas repúblicas, que têm menos de século e meio. Isso após milênios sob reinados e a tutelas de castas familiares: aristocráticas, militarizadas e imperialistas. Mitológicos, esses chefes reinantes detiveram totalidade de signos, fé e simbolismo na comunicação; concentrando poder e conhecimento entre poucos, a qualquer título. Naqueles antigos tempos, acaso se instalasse parlamento republicano, o experimento era assunto restrito a nobres: patrícios, generais ou cardeais. Situação onde escravos, vassalos, trabalhadores e mulheres sequer opinavam. Já hoje em dia, nestas modernas e horizontais repúblicas, como conhecemos neste mundo atual, os governos nasceram um a um desde o século XIX. Prometeram democracias sob voto,  participação e sob zelo de cada cidadão. 

Passados  esses últimos cento e cinquenta anos, um século e meio após dez mil anos de humanidades, as  nossas nações no mundo, organizadas em pouco mais de duzentas Repúblicas, começaram a entrar recentemente em graves colapsos. Primeiro, isso aconteceu com as chamadas repúblicas socialistas, de economia mais controlada ou estatizada. Mais recente também entraram em crise as de economia capitalista liberal, cujas constituições e leis dão maior hegemonia à propriedade privada. Nessas, o espaço planetário natural ou artificial existente sobre territórios continentais, com os objetos ali vivos e inanimados a eles referidos,  todos esses, sem exceção, possuem seu dono ou ente proprietário, sob regime cartorial e patrimonialismo imobiliário. Isso em razão de direito, conhecimento reconhecido e reservado, para uso de tecnologia e para exploração desse pedaço do planeta, na economia produtiva.

A sociedade humana, assim, habita o planeta sob uma urbanização progressiva e crescente, de forma concentrada ou dispersa nos territórios de cada continente. Nas nossas modernas nações, cada ordem republicana fixou regras e normas especiais e pouco peculiares, via suas leis constitucionais, que regulam questões urbanas no espaço e para modelagens de funções em civilidades diversas. Visam produção, propriedade, cidadania e suas correlações. Sobretudo regras de como serão as práticas do país, com relação aos direitos humanos, para concidadãos e estrangeiros. E. ainda relativa aos demais seres vivos em geral no solo da pátria amada, com seus mais diversos recursos de suporte territorial.

Essa equação no nosso país, por exemplo, estás vivendo uma segunda onda republicana. De forma pioneira, a primeira iniciou com a proclamação, desde governos militares, passou por um breve e ilustre liberalismo nos anos vinte e entrou num longo período justicialista com teor trabalhista, no chamado Estado Novo. Esse iniciou pelo movimento tenentista de duplo viés - Getúlio e Prestes -, que se encerraria depois de muito em novo e breve liberalismo político-eleitoral. Após severas críticas sucessivas da imprensa aos já eleitos Getúlio, Kubitchek e Jânio, esse com seu vice Goulart, cinco governantes militares iriam comandar o país sem mais serem eleitos, até nova e republicana Constituição Nacional, promulgada em 1988. Seguiu-se outro breve período liberal sucedido, então, por cinco novos governos, desta vez legitimamente eleitos – dois de social democracia acadêmica, com FHC, e três de viés popular com Lula, social democracia agora inspirada no trabalhismo. Esse novo período liberalista ora foi interrompido pela segunda onda de teor justicialista no país, que ameaça ser tão longa como a primeira, no século passado.

Desta feita a bandeira da justiça não mais aponta para relações de trabalho, ou seja, para modelar a produção nacional e sua política salarial. Parece mirar diretamente sobre a integridade na Gestão das Finanças Públicas, como se ela, per si, tivesse poder para melhorar toda cultura política nacional, nas fímbrias da economia, da cultura e da sociedade brasileira. Pois sem que se transformem previamente raízes do comportamento cidadão, advindas de demais instituições da civilidade, nada avançará. PIB tem valor muito maior que orçamento público e, além disso. a maior parte desse está comprometida com dívidas e serviços essenciais caríssimos tais como: saúde, educação, judiciários, legislativos e segurança. Todas as atividades lucrativas ficam no Setor Privado, todas as que dão prejuízo ficam no Setor Público. Assim, o maior montante de verbas na vida cotidiana vem de iniciativas particulares, dentre ordens familiares em mutação, diversificadas por novos hábitos diários, sob valores vindos desde redes sociais, com regras independentes de lei para produção, para tecnologias de informação, tradições e crenças heterodoxas, ambiências escolares idem, mídias televisivas sem qualquer controle, clubes esportivos e outras de temáticas diversas, igrejas idem, empresas e serviços privados de formatos vários, mercancias de plantas produtivas e distribuição sob inúmeras formas, com mais e outras naturezas de organizações nacionais desligadas dos governos.

Todas casernas, academias de ciência ou de fé religiosa, as concentrações de atletas ou de artistas e até mesmo as magistraturas são nichos de elevado e douto conhecimento, pautados e voltados para sociedades e planeta quase ideais. a verdade é que essas esferas e espaços estão em permanente conflito com o mundo real, no qual vive e vivemos nós, a grande maioria dos mortais e dos seres vivos, todos bem menos inteligentes e menos diligentes do que eles. Seus veículos, instrumentos, ferramentais e remunerações têm mais sofisticação e resolução. Talvez por isso e por outras, esses segmentos reaparecem, como cruzados ou templários, ajudados por inquisidores, queimando e decepando infiéis, sempre na crista das novas ondas ou mudanças. Geram transformações, sem pedir qualquer licença para mudar o curso da história. Alguns anos mais e iremos ver se, por acaso e novamente, nos serão esquecidos os fundamentos constitucionais de modelo Republicano que, num processo Constituinte, elegemos indiretamente na Carta Magna de 1988. Pois nele já previmos e existem antídotos necessários contra atos e ações intempestivas e antidemocráticas, que firam os direitos de isonomia e de equidade entre pessoas e instituições, mediante mecanismos nobres das democracias representativas e participativas, voltadas à Gestão Pública ética e transparente, como deve ser. Também se prevê Controle Social Direto dos usuários e consumidores. Em cada função, serviço ou produto de interesse público: sobretudo, itens imprescindíveis ao cidadão e à sua qualidade de vida, tais como alimentos e medicamentos, por exemplo. Para tanto, fazendo valer princípios de justiça tais como a função social da propriedade e da atividade produtiva, sejam elas de domínio ou de iniciativa pública, empresarial ou particular.                   

O problema disso tudo é que as garantias democráticas, enquanto vontade da maioria, são o aparato para normatizar e padronizar rotinas coletivas sob as formas de lei. A lei é uma espécie de pacto da maioria. quando a sociedade se encontra mais democratizada, por assim dizer: qualquer regra ou norma, escrita ou não, deve representar esse pacto entre todos e definido pela maioria dos cidadãos, pessoas que estejam de fato no exercício da democracia, não só por votos como também por suas atitudes no cotidiano e no grupo de convívio. No açodamento dessas mudanças políticas que vêm ocorrendo, nunca Democracia pode ser entendida como Liberdade: a vontade de muitos na maioria, ao fixar regra ou meta, tira a liberdade de poucos, os da posição situada na minoria. E Ela essa Liberdade está ameaçada, quando a vontade de poucos dita leis ou regras ou atos que ferem a vontade de todos, na maioria. Os épicos norte americanos pregam a luta pela Democracia e pela Liberdade. Pois há uma distinção bem grande entre esses dois princípios basilares da civilidade.

Assim é que cá estou, de volta à Comunidade no Divã. Se possível me ajudem a completar essas idéias acima para que em breve a gente possa por um pouco de ordem. A liberdade como mito pode sim ser antidemocrática e truculenta. E parece ser essa a bandeira que move hoje algumas idéias. Onde as vontades e movimentos de torcidas organizadas colocam em xeque as regras básicas da nossa civilidade, do respeito e da paz entre as tribos urbanas em questão.