CIDADE PLANEJADA

Diante da matéria de sábado na Gazeta do Povo, a respeito das emendas parlamentares para o novo Plano Diretor Municipal de Curitiba, que entra em votação ainda neste ano, fiz o seguinte comentário pela rede social: O PLANO DIRETOR ESBOÇADO PARA CURITIBA EM 1965, CONSOLIDADO EM LEI ATÉ 1975 E IMPLANTADO NA CIDADE ATÉ 1995 FOI EXEMPLO PARA O PAÍS E PARA O MUNDO, COMO UMA TRANSFORMAÇÃO EFETIVA REALIZADA A PARTIR DO PLANEJAMENTO PÚBLICO. Daquele final de século para cá novos planos da cidade foram sendo aprovados. Todavia nenhum deles, como o de 1965, foi compreendido pela comunidade; para receber sua total simpatia. Muito menos um esforço pactuado, entre a prefeitura, as academias da cidade, as populações mais os setores da produção material e imaterial. Essas leis tão recentes são apenas textos tecnocráticos e de princípios gerais confusos. Eles não convencem que atenderão os princípios constitucionais e nacionais do Estatuto da Cidade, enquanto política urbana, e também não permitem uma compreensão prática do que se quer para o futuro de Curitiba. 

Falei e escrevi isso por dois motivos. Em primeiro lugar porque o poder público não atende quaisquer metas e objetivos para a cidade sem essa compreensão coletiva daquilo que se quer para o futuro, pois quem acaba fazendo e desfazendo todo espaço urbano é a sociedade. Em segundo lugar porque o Planejamento Público está em baixa no mundo: ele deixou de ser proativo e aguarda tendências do planejamento empresarial e da massa consumidora para, só então, convergir suas decisões nessa direção. Se o governo não gera mais idéias e dados para regular as ações humanas, a teoria anarquista de Bakunin estava certa: poder público é desnecessário para gerir e gerenciar as discrepâncias e os "timings" diversos entre os diferentes agentes, atores e setores da sociedade. Os cofres de governo vêm sendo assaltados em todos os lugares dos mais diferentes modos, sobretudo de modo indireto, subsidiando empresas e atividades com interesse coletivo duvidoso. Assim è que governos estão desaparecendo. Até mesmo em segurança, já há prevalência de milícias e serviços privados para garantias em ruas e espaços públicos. A mim isso se aproxima de cenários anárquicos à Mad Max.

Voltando ao Plano Diretor Municipal de Curitiba. A experiência desta cidade fez com que esta lei municipal fosse, no Brasil, um instituto jurídico da Constituição Nacional, obrigatório em todas as localidades. Tudo que falha neste sentido em Curitiba tem mais reflexos na vida nacional do que qualquer desmando em cidades que tradicionalmente tem espaços desgovernados. Penso do mesmo modo que já pensava no início dos anos noventa, quando entregava meus artigos para a jornalista Nereide do caderno Viver Bem e ela os publicava na singela página Vida Urbana. Todo cotidiano da cidania é definido, estruturalmente, pela conformação urbanística assentada no território. Porisso, ouso, nesse sentido, sugerir que, apesar dos inúmeros debates já havidos sobre esta atual versão do Plano Diretor, que está para ser votada com suas emendas parlamentares na Câmara Municipal, se adie e se busque formatar uma versão menos tecnocrática e mais explícita. Que explique com clareza como de fato irão funcionar as coisas doravante em Curitiba, em itens tais como: base de dados para mediar interesses, como deliberar atos de regulação, licenciamentos, alvarás, integração com cidades vizinhas, permissões públicas e concessões, entre outros. Esses itens todos irão ser determinantes, na década seguinte, para a conformação do espaço, na resolutividades das instituições ou empresas e, ainda sobretudo, no cotidiano das pessoas, junto ao cidadão, em cada bairro ou recanto da cidade.